Considerações iniciais

Para uma boa gestão dos riscos químicos nos laboratórios acadêmicos e de pesquisa, as informações corretas a respeito das substâncias químicas são de fundamental importância para que os perigos de um determinado produto sejam adequadamente dimensionados e gerenciados. Para que isso seja possível, é pré-requisito que as inúmeras fontes de informação disponíveis e atualizadas sejam corretamente interpretadas.

Atualmente, inclusive por força da legislação, as empresas fornecem informações acerca da composição e dos efeitos dos produtos químicos (nem sempre de forma completa), no Brasil temos as ABNTs:

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14725-1: Produtos químicos - informações sobre segurança, saúde e meio ambiente: parte 1: terminologia. Ed. corr. Rio de Janeiro, 2010.

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14725-2: Produtos químicos - informações sobre segurança, saúde e meio ambiente:parte 2: sistema de classificação de perigo. Ed. corr. Rio de Janeiro, 2009.

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14725-3: Produtos químicos - informações sobre segurança, saúde e meio ambiente: parte 3: rotulagem. Ed. corr. Rio de Janeiro, 2010.

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14725-4: Produtos químicos - informações sobre segurança, saúde e meio ambiente:parte 4: ficha de informações sobre segurança de produtos químicos (FISPQ). Ed. corr. Rio de Janeiro, 2010.

Números de identificação de uma substância química - CAS

Para facilitar a identificação das substâncias químicas, existem vários sistemas de numeração. O mais conhecido e utilizado é o número CAS, número de registro fornecido pelo Chemical Abstrats Service (CAS). Esta entidade foi fundada em 1907, nos EUA, e começou organizando e indexando a produção científica na área química. A partir de 1965, elaborou um sistema que registra cada substância química com um número.

A numeração possibilita congregar sinônimos e os diferentes nomes adotados em diversos idiomas e também permite separar os isômeros. No exemplo dos isômeros do xileno mostrado anteriormente, os números CAS para orto-xileno, meta-xileno e para-xileno são, respectivamente, 95-47-6, 108-38-3 e 106-42-3. O solvente cloreto de metileno (CAS: 75-09-2) recebe várias denominações somente em português: diclorometano, dicloreto de metileno,
Freon 30, R-30, DCM, MDC.

Normalmente, o número CAS se aplica a substâncias puras, mas há algumas misturas que também o possuem, como, por exemplo, a mistura dos isômeros de xileno, que é registrada com o número CAS 1330-20-7, ou mesmo outras misturas comerciais de grande importância, como a gasolina, que é uma mistura de centenas de substâncias químicas, com o número CAS 8006-61-9.

Existem também outros sistemas numéricos de identificação de substâncias químicas que surgiram ao longo do tempo, como o da Organização das Nações Unidas (ONU) ou da União Europeia (UE). O número da ONU (UN Number ou código da ONU) existe somente para substâncias perigosas (inflamáveis, explosivas, tóxicas) e visa basicamente à segurança no transporte.

Site para consulta da substância química pelo CAS:

http://webbook.nist.gov/chemistry/cas-ser.html

http://www.cdc.gov/niosh/npg/npgdcas.html

Fontes de Informações

Existem várias fontes de informações acerca de produtos químicos disponíveis. As principais para a área de Saúde e Segurança do Trabalho são:

FISPQ – Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos

As FISPQ foram instituídas no país por normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).26 As empresas fornecedoras de produtos químicos devem disponibilizá-las aos seus clientes e os itens abaixo devem nela constar com a seguinte numeração:

1. Identificação do produto e da empresa
2. Identificação dos perigos
3. Composição e informação dos ingredientes
4. Medidas de primeiros socorros
5. Medidas de combate a incêndio
6. Medidas de controle para derramamento ou vazamento
7. Manuseio e armazenamento
8. Controle da exposição e EPIs
9. Propriedades físico-químicas
10. Estabilidade e reatividade
11. Informações toxicológicas
12. Informações ecológicas
13. Considerações sobre tratamento e disposição
14. Informações sobre transporte
15. Regulamentações
16. Outras informações

SDS ou MSDS - Safety Data Sheet (SDS) e Material Safety Data Sheet (MSDS)

São as siglas em inglês para Safety Data Sheet (SDS) e Material Safety Data Sheet
(MSDS). São parecidas com as FISPQs brasileiras, mas cada país tem suas próprias normas e, assim, são muito heterogêneas, não só em relação aos itens que as compõem, mas também quanto às definições dos perigos.

Existem FISPQ, SDS e MSDS tanto para produtos comerciais de responsabilidade dos produtores/fornecedores, quanto para substâncias puras; e muitas vezes, para essas últimas, existem SDS publicadas por instituições públicas, como, por exemplo, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (United States Environmental Protection Agency – US-EPA).

Várias instituições de Saúde e Segurança do Trabalho possuem bases para substâncias químicas de acesso livre, como os links das instituições a seguir:

• Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo (INSHT)29 – Espanha

• Agency for Toxic Substances & Diseases Registry (ATSDR), dos Centers of Disease Control andPrevention (CDC) – Estados Unidos.

• European Chemical Substances Information System (Esis ) da Joint Research Centre (JRC) – Comissão Europeia.

• International Programme on Chemical Safety (IPCS) ou Programa Internacional em SegurançaQuímica é uma atividade conjunta de cooperação do United Nations Environment Programme(Unep ), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) para disseminar informações sobre produtos químicos e seus potenciais agravos à saúde humana e ao meio ambiente. As fichas de segurança, denominadas International Chemical Safety Cards (ICSCs), fornecem um resumo de informações essenciais para serem usadas por trabalhadores em ambientes de trabalho diversos.

Especificamente para produtos agrícolas e agrotóxicos, podem-se consultar as várias bases indicadas pela National Pesticide Information Center (NPIC) dos EUA.

Além das bases de acesso livre, mas dentro deste universo de informações referentes a substâncias e produtos químicos, existem bases de dados de acesso restrito que são muito detalhadas e completas. Uma das mais completas, tanto em número de substâncias, quanto em profundidade de informações e multiplicidade de referências é a Cheminfo , de responsabilidade do Canadian Centre for Occupational Health and Safety (CCOHS).

GHS - Globally Harmonized System

A sigla GHS significa Globally Harmonized System of Classification and Labelling of
Chemicals ou, em português, Sistema Globalmente Harmonizado para Classificação e Rotulagemde Produtos Químicos. Como cada país, agência reguladora, instituição ou órgão de diferentes naturezas possuíam sistemas e regulamentações distintas para classificação e rotulagem de substâncias químicas, a interpretação de informações por parte dos interessados se tornava muito complexa, bem como dificultava o cumprimento de todos os sistemas por parte das empresas. Assim, a OIT, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Organization for Economic Cooperation and Development – OECD) e o Comitê de Especialistas em Transporte de Cargas Perigosas das Nações Unidas (United Nations Committee of Experts on the Transport of Dangerous Goods – UNCETDG) criaram em conjunto um sistema geral: o GHS.

O GHS não é uma norma, mas um sistema composto por requisitos técnicos de classificação e comunicação de perigos com informações explicativas de como aplicar o sistema. A ABNT publicou uma norma em 2009 que, em muitos aspectos, segue o sistema globalmente harmonizado.

Esta norma, a 14.725, é dividida em 4 partes: 1 – Terminologia; 2 – Sistema de Classificação de Perigo; 3 – Rotulagem; e 4 – FISPQ.

Pela alteração introduzida em 2011, a Norma Regulamentadora nº 26 do Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria nº 229, de 24 de maio de 2011),39 determina que “produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas”. Quanto às informações sobre produtos químicos perigosos, elas devem ser apresentadas na ficha com dados de segurança do produto químico cujo formato e conteúdo devem também seguir o estabelecido pelo GHS.

• Referências