Moção de apoio à Universidade Federal de Minas Gerais

Moção de apoio à Universidade Federal de Minas Gerais

Reunido ordinariamente no dia 18 de dezembro de 2017, o CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS – UNIFAL-MG deliberou por manifestar publicamente sua indignação com a violência praticada contra gestores(as), ex-gestores(as) e demais servidores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pela Polícia Federal, ocorrido no dia 6 de dezembro, em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia.

É absurdo que a condução coercitiva tenha sido autorizada por autoridade judicial sem que, ao menos, os suspeitos tenham sido intimados a depor. A condução coercitiva é um instrumento a ser aplicado apenas àqueles que se neguem a prestar informações anteriores à Justiça. A ação pressupõe, sem a devida averiguação, a responsabilização dos servidores por atos ainda sob investigação. Vemos também como inadmissível que a apuração de medidas administrativas seja deslocada para a esfera policial, carregada de violência e tratada com ares de espetáculo. Além de manchar, de forma injustificada, a imagem da universidade pública brasileira, a referida ação agride o Estado Democrático de Direito, previsto na Constituição.

Nessas condições é um brutal ataque aos fundamentos do Estado de direito. A medida ilegal e injustificada realizada de forma espetaculosa pela Polícia Federal ganha contornos de maior gravidade por se inserir num contexto geral de ataques à universidade pública brasileira e as garantias de direitos fundamentais dos cidadãos inscritos na constituição.

Dessa forma, os membros do Conselho Universitário expressam total solidariedade aos colegas da UFMG e esperam que todos os fatos sejam rigorosamente apurados, respeitando o devido processo legal e a constituição.

Ao repudiar o ocorrido, a UNIFAL-MG se soma às instituições públicas que têm se manifestado pela defesa da democracia, da liberdade de expressão e da justiça social em nosso país.

Assim nos manifestamos,

Conselho Universitário – UNIFAL-MG

Veja o documento: