Minas Acontece divulga "Nota de esclarecimento da UNIFAL-MG"

A Nota de Esclarecimento à Comunidade da UNIFAL-MG, à Sociedade Brasileira e à Imprensa foi divulgada pelo portal de notícias "Minas Acontece", no dia 12/07/2014.

Confira na íntegra:

Nota de Esclarecimento à Comunidade da UNIFAL-MG, à Sociedade Brasileira e à Imprensa

Em relação aos acontecimentos relacionados à ocupação do prédio da Escola de Enfermagem por um grupo de alunos da Universidade, temos a informar: 

1. O movimento foi deflagrado sem que nenhuma reivindicação fosse previamente apresentada à Reitoria; 

2. Em matéria divulgada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), há o reconhecimento de que existe demanda crescente de recursos, tanto na UNIFAL-MG como nas demais Universidades Federais do País, para apoiar os alunos com vulnerabilidade socioeconômica. Porém, o próprio DCE é conhecedor de que a possibilidade de ampliação desses recursos não está na alçada da Reitoria da UNIFAL-MG, dado que estes recursos são transferidos à Universidade por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) sob a gestão do Ministério da Educação (MEC); 

3. Segundo o DCE, a intenção da ocupação era chamar a atenção e sensibilizar o MEC para a ampliação dos recursos para assistência estudantil;

4. Os recursos PNAES-2014 destinados à UNIFAL-MG somam o montante anual de R$ R$4.693.014,00 e são aplicados integralmente para o apoio aos alunos com vulnerabilidade socioeconômica; a concessão ou não de benefícios independe da vontade da Reitoria e é determinada pelo resultado da avaliação socioeconômica do aluno requerente, realizada por profissional competente (Assistente Social); 

5. A Reitoria recebeu ofício assinado pela direção e pelos docentes da Escola de Enfermagem comunicando a invasão do prédio e a impossibilidade de desenvolver suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, com enorme prejuízo aos discentes do curso;

6. Diante dessa informação a Reitoria encaminhou notificação às lideranças do movimento determinando a desocupação do local, no prazo de 12 horas; 

7. Em resposta, recebeu ofício relatando que, em assembleia, os alunos invasores decidiram pela manutenção da ocupação; 

8. Diante da negativa de desocupação, não restou à Reitoria senão cumprir seu dever de garantir o normal funcionamento da vida acadêmica e administrativa da Instituição, solicitando ao Poder Judiciário, a reintegração de posse do espaço invadido.

9. No dia 07 de julho (segunda-feira) a justiça reconheceu a gravidade do ato praticado, e deferiu a liminar de reintegração de posse, salientando que “nada justifica um movimento que prejudique as atividades da instituição, com prejuízos não só para os próprios alunos, mas também para toda a comunidade que necessita dos serviços que são prestados pela Universidade Federal.” 

10. O Juiz federal determinou a expedição do mandado de reintegração a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, autorizando-o a requisitar, se necessário, força policial para o devido cumprimento da ordem. 

11. Dessa forma, em momento algum esta Reitoria solicitou a presença da Polícia Federal no campus, iniciativa autorizada pela justiça e adotada pelo Oficial de Justiça designado para o cumprimento do mandado, no dia 09 de julho (quarta-feira).

12. A Reitoria da UNIFAL-MG é fortemente favorável à ampliação dos recursos destinados à assistência estudantil e vem adotando providências para que esse objetivo seja alcançado, mas repudia com veemência todo e qualquer ato, que na busca de fazer valer à força o direito de alguns, acarrete o cerceamento do direito de terceiros. 

13. Dentre as providências já adotadas, a Reitoria apresentou, por meio de Plano de Trabalho, a solicitação formal de recursos complementares ao MEC, no montante de R$ 8.918.934,00 (oito milhões, novecentos e dezoito mil, novecentos e trinta e quatro reais), no dia 27 de maio do corrente, ainda em análise por aquele Ministério; 

14. Esta Reitoria reitera que permanece à disposição de todos os membros da comunidade acadêmica (docentes, técnico-administrativos em educação e discentes), bem como da sociedade civil, para prestar toda e qualquer informação pertinente que ainda se faça necessária. 

15. Por fim, a Reitoria da UNIFAL-MG lamenta profundamente as ações de caráter agressivo e difamatório que tem sido protagonizadas nos últimos dias, incluindo a divulgação de informações que carecem de veracidade e que infelizmente, já tem sido replicadas por veículos de comunicação sem o devido cuidado de respeitar o princípio da imparcialidade que se espera de organizações responsáveis. 

Alfenas, 11 de julho de 2014

Link original da notícia: http://www.minasacontece.com.br/not.asp?act=noticias&act2=ver&id=3475