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Leia a Nota Técnica divulgada para aplicação da Lei 12.772 de 28/12/2012
A Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior divulgou NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 01/2013, da Secretaria de Educação Superior, Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica e Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação, a qual orienta sobre a aplicação da Lei 12.772 de 28/12/2012 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.