Projeto de lei propõe regulamentar descarte e coleta de medicamentos vencidos em Alfenas

Proposta é resultado de uma pesquisa coordenada pelo Prof. Ricardo Radighieri Rascado da UNIFAL-MG

Uma pesquisa realizada com usuários dos medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), acadêmicos do curso de Farmácia da UNIFAL-MG e responsáveis por farmácias e drogarias de Alfenas, foi o ponto de partida para o Projeto de Lei nº 88/2013, de autoria do vereador Waldemilson Gustavo Bassoto (Padre Waldemilson).

O projeto propõe que medicamentos vencidos deverão ser descartados por seus usuários em quaisquer drogarias e farmácias públicas e privadas, inclusive as de manipulação, no município. Os estabelecimentos serão obrigados a instalar uma caixa de coleta deste material e encaminhá-lo aos distribuidores responsáveis por sua comercialização que, por sua vez, os encaminhará aos respectivos fabricantes e importadores. Segundo o autor da proposta, o objetivo da legislação é garantir sua destinação ambientalmente adequada.

A pesquisa que contribuiu para elaboração da proposta foi coordenada pelo professor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Instituição, Ricardo Radighieri Rascado, e teve como objetivo saber como é feito o armazenamento e o descarte de medicamentos por estes grupos. Na reunião da Câmara Municipal do dia 02/12, o professor usou o espaço da Tribuna Livre para explicar sobre os perigos do descarte inadequado destes medicamentos.

De acordo com o levantamento feito, 85,7% não davam um destino adequado aos medicamentos. Apenas o responsável por um dos estabelecimentos afirmou possuir um programa que incentivava seus clientes a devolverem os medicamentos não utilizados, para destinação correta no momento do descarte. Ainda conforme a pesquisa, a maioria dos entrevistados descarta os produtos farmacêuticos incorretamente no lixo residencial, na pia ou vaso sanitário.

A coleta dos dados foi realizada no período de abril a junho de 2012. Foram entrevistadas 354 pacientes do SUS, 114 acadêmicos e visitadas 35 farmácias e drogarias, sendo que os responsáveis por sete delas não aceitaram participar da pesquisa, totalizando 28 estabelecimentos.

Na semana passada, a proposta foi aprovada em primeiro turno e, hoje, 09/12, será novamente levada à votação, e caso seja aprovada, será encaminhada para o prefeito Maurílio Peloso.

Informações: Ana Carolina Araújo - jornalista da Assessoria de Comunicação da UNIFAL-MG com dados da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Alfenas