Processo disciplinar de discente
As comissões ou pessoas designadas pelo Reitor para realizarem o processo sumário ou inquérito de discentes devem seguir o Capítulo III - Do Regime Disciplinar do Corpo Discente do Regimento Geral da Universidade Federal de Alfenas (Resolução CONSUNI nº 004/2010).
Existem dois procedimentos para apuração da infração: Processo Sumário e Inquérito.
Processo Sumário | Inquérito | |
Reitor designa | comissão ou pessoa para conduzir o processo | comissão para conduzir o inquérito |
Realizar | diligências e notificar o infrator | |
Prazo para infrator apresentar defesa | 48 horas | 5 dias |
Elaborar parecer, especificando a infração cometida e o autor | ||
Reitor proferirá decisão | em 48 horas | em 5 dias |
Prazo para recurso ao CONSUNI | 5 dias | 10 dias |
No caso do inquérito, a comissão deverá informar ao DRGCA que o discente acusado não poderá obter transferência para outro estabelecimento de ensino ou colar grau.