Perguntas frequentes - Frequently Asked Questions - FAQ

Perguntas Frequentes ou Frequently Asked Questions - FAQ são um conjunto de respostas à dúvidas habituais de servidores ou cidadãos quanto a um determinado tema, em especial, nesse caso, sobre a matéria disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal brasileira.

Segue abaixo o link para o FAQ criado pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, que discplina a ATIVIDADE DISCIPLINAR, nos termos do art. 2º, I, do Decreto federal nº 5.480/2005.

https://corregedorias.gov.br/assuntos/perguntas-frequentes

No caso de dúvidas com maior densidade, sugere-se a leitura do Manual de Processo Administrativo Disciplinar do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, disponível em http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/atividade-disciplinar/curso-de-pad.