PROQUALITAE - Programa de Apoio e Qualificação dos Servidores Técnico-administrativo em Educação

• Resolução Nº 20, DE 21 DE julho DE 2020 - Regulamentação do Programa de Apoio e Qualificação dos Servidores Técnico-administrativos em Educação (PROQUALITAE) da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG.

• Edital PROQUALITAE 2021

• Anexos Edital PROQUALITAE 2021 (Editáveis)

Regime especial de cumprimento de jornada de trabalho.

Definição
O Programa de Apoio e Qualificação dos Servidores Técnico-administrativos em Educação (PROQUALITAE) ampara o servidor TAE em sua qualificação através da concessão do Regime Especial de Cumprimento de Jornada de Trabalho, para servidores que estejam regularmente matriculados em curso de educação formal em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), desde que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade de lotação, sem prejuízo do exercício do cargo, dedicando de 10 a 20 horas semanais aos estudos, justificado pela chefia imediata o interesse da administração.

Como instruir o processo
1. Abrir o processo no SEI com o assunto: "Pessoal: Concessões: Horário especial para servidor estudante” no resumo do assunto;
2. Incluir documento > Requerimento disponível no SEI ( Requerimento - Regime Especial de Jornada Trabalho) com a proposta de horários alternativos de trabalho e anuência e justificativa da chefia imediata;
3. Declaração de matrícula ou outros documentos que informem o nome do aluno, nível do curso (mestrado/doutorado), número de matrícula, data da primeira matrícula e previsão de término do curso;
4. Grade de horários das disciplinas.

Informações gerais

1. A chefia imediata do servidor solicitante será responsável por avaliar a incompatibilidade entre horário do curso e da unidade acadêmica/administrativa, zelando para que a adequação dos horários não ocasione prejuízo do exercício do cargo, sendo responsável pelo acompanhamento do processo durante todo o período letivo indicado.
2. O controle das horas trabalhadas pelo servidor técnico-administrativo, é de responsabilidade da chefia imediata.
3. O processo deve ser atualizado sempre que houver necessidade de alteração nos termos iniciais. Todos os requerimentos referentes ao mesmo curso devem ser realizados num único processo inicial.
4. Eventuais trancamentos de curso e/ou desligamento devem ser comunicados à chefia Imediata e a Coordenadoria de Capacitação e Avaliação/Progepe.
 

Apoio financeiro na forma de reembolso (total ou parcial).

Definição
O Programa de Apoio e Qualificação dos Servidores Técnico-administrativos em Educação (PROQUALITAE) também ampara o servidor TAE em sua qualificação através de apoio financeiro (total ou parcial) através de reembolso de mensalidades e taxas de cursos nos níveis e nas modalidades previstas, conforme edital, para servidores que estejam regularmente matriculados em curso de educação formal em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), justificado pela chefia imediata.

Como instruir o processo
1. Abrir o processo no SEI com o assunto: "Pessoal: Reembolso diversos" no resumo do assunto;
2. Incluir documento > Externo > arquivos preenchidos constantes acima (Anexos Edital PROQUALITAE (Editáveis);
3. Comprovante de matrícula no período letivo, constando sua data de início e término;

4. Anexar comprovantes de pagamento de matrícula e das mensalidades do curso.

A concessão do RECJT e o apoio financeiro que aqui se tratam estarão condicionados ao parecer e aprovação da Comissão PROQUALITAE

• A Comissão para análise e acompanhamento das concessões previstas no Programa de Apoio à Qualificação dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação – PROQUALITAE aprova e a Coordenadoria de Capacitação e Avaliação divulga, a lista com os aprovados no Edital PROQUALITAE 2021:

EDITAL Nº 1/2021 – PROQUALITAE

Apoio Financeiro

LISTA DE APROVADOS

Atualizado em 18/08/2021