Definição
Opção para incidência na contribuição ao Plano de Seguridade Social (PSS) ou à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP).
O servidor ocupante de cargo efetivo poderá optar pela inclusão, na base de cálculo da contribuição, de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho (Adicionais Ocupacionais) e do exercício de cargo em comissão (CD) ou de função comissionada ou gratificada (FG/FCC), para incidência nas contribuições PSS ou à FUNPRESP.
Informações Gerais
- A inclusão das referidas parcelas remuneratórias alterará a base de contribuição ao PSS, o que influenciará no valor descontado a título de PSS mensal na folha de pagamento do servidor.
- É possível realizar a alteração da opção a qualquer momento, conforme o passo a passo disponibilizado abaixo.
Procedimento
Para a inclusão e alteração das parcelas remuneratórias, tanto para o PSS quanto para a FUNPRESP o servidor deverá:
- Acessar o endereço eletrônico servidor.sigepe.planejamento.gov.br.
- Na área de trabalho do Sigepe, clicar no ícone “Previdência”.
- No menu que será apresentado, clicar em “Incluir Rubricas na Base de Cálculo”.
Clique aqui para ter acesso ao passo a passo completo do procedimento.
